{"sessaoplenaria": "12\u00aa Extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura", "materia_expediente": {"headers": {"id": "ID", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": []}, "materias_ordem": {"headers": {"id": "ID", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4159, "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2026", "autor": ["Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal"], "ementa": "INSTIRUI O C\u00d3DIGO SANIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4160, "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2026", "autor": ["Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal"], "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 54 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 4178, "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026", "autor": ["Jos\u00e9 de Jesus Menegasso - Prefeito Municipal"], "ementa": "Reorganiza a Estrutura Administrativa e cria cargo em comiss\u00e3o no Poder Executivo do Munic\u00edpio de Vista Alegre do Alto/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}}