Matérias da Ordem do Dia (3ª Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$44.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$44.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO, A ÁREA CONHECIDA COMO CONJUNTO HABITACIONAL VISTA ALEGRE DO ALTO “A” - - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO, A ÁREA CONHECIDA COMO CONJUNTO HABITACIONAL VISTA ALEGRE DO ALTO “A”
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: LUIS ANTONIO FIORANI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |