Matéria: Requerimento nº 11 de 2022
Ementa: REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE DIGNE ESCLARECER ALGUMAS QUESTÕES DE INTERESSE DA POPULAÇÃO À ESSA CASA DE LEIS, CONFORME A SEGUIR: 1) EXISTE CONVENIO DE ATIVIDADE DELEGADA DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO? 2) SE SIM, QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA E OS VALORES EFETIVAMENTE DESEMBOLSADOS PELO MUNICÍPIO? 3) QUANTAS HORAS DIÁRIAS/SEMANAIS É EFETIVAMENTE REALIZADO O POLICIAMENTO PELOS POLICIAIS CONTRATADOS ATRAVÉS DA ATIVIDADE DELEGADA? 4) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA? CUMPRE PRESENCIALMENTE A FUNÇÃO? 5) COMO É FEITA A ESCALA DE TRABALHO E OS LOCAIS A SEREM PATRULHADOS EM POLICIAMENTO PREVENTIVO? 6) QUAL É A FORMA DE CONTROLE DE JORNADA? 7) REQUER AINDA CÓPIA DO CONVÊNIO/CONTRATO.