Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 20009(LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 26 DE OUTUBRO DE 20009(LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.