Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019 em 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
INCLUI O INCISO VI NO ARTIGO 9º E O INCISO VII NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1002 DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INCLUI O INCISO VI NO ARTIGO 9º E O INCISO VII NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1002 DE 16 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.