Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DEFINE A CATEGORIA DE ZONEAMENTO INDUSTRIAL E ESTABELECE AS NORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II DE VISTA ALEGRE DO ALTO, DEFINE A CATEGORIA DE ZONEAMENTO INDUSTRIAL E ESTABELECE AS NORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.