Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emendas nº 2 de 2026 em 4ª Legislativa Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Legislativa Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emendas nº 2 de 2026
SUPRIMI-SE do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 02/2026, o inciso “IX - apresentar mais de 01 (um) atestado médico no mês”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação