Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
ALTERA O PRAZO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 23 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL QUE APROVAR O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação