3ª Legislativa Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Legislativa Extraordinária Abertura: 21/07/2025 - 18:30 Encerramento: 21/07/2025 - 19:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGUÇAMENTAÇÃO DE INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÕES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO POR MEIO DO IPTU ECOLÓGICO.
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Antonio Rozani - Prefeito Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNCÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO - REFIS/2025, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
Não informada