Indicação nº 36 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1993
Número
36
Data de Apresentação
22/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A REGULARIZAÇÃO DE BARES E TERRENOS PÚBLICOS CEDIDOS A TERCEIROS, COBRANDO TAXAS POR M2 DE CONSTRUÇÃO DE CADA LOCAL, E CONCORRÊNCIA PÚBLICA ENTRE OS INTERESSADOS.
Indexação
Observação