Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
                      
                    Ano
2006
                      
                    Número
25
                      
                    Data de Apresentação
09/08/2006
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
                      
                    Texto Original
Numeração
- 25/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO LOTE DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ DE JESUS MENEGASSO ME
Observação
APROVADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada
