Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
29
Data de Apresentação
09/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 29/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO LOTES DISTRITO INDUSTRIAL A METALURGICA RPL LTDA EPP
Observação
APROVADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada