Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
8
Data de Apresentação
06/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR CARGO AO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA CARGO AO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
Observação
APROVADO NA 5ª S. L. EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada