Indicação nº 79 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1989
Número
79
Data de Apresentação
28/08/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA O ENVIO DE PROJETO DE LEI, CONCEDENDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT -, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, A PARTIR DO 5º ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
Indexação
Observação