Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
4
Data de Apresentação
30/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR PROJETO À LEI MUNICIPAL Nº 1.429, DE 14 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSERE PROJETO LEI DIRETRIZES 2008 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA LOTEAMENTO INDUSTRIAL AMPLIAÇÃO ÁREA INDUSTRIAL
Observação
APROVADO NA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 4 DE FEVEREIRO DE 2008.
Norma Jurídica Relacionada