Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
25
Data de Apresentação
13/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A NOMEAÇÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DE LEI, NO AUTÓGRAFO E NA LEI PROMULGADA.
Indexação
Observação
APROVADO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2010.