Requerimento nº 20 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
20
Data de Apresentação
11/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PEC 534 – 2002, DE AUTORIA DO SENADOR ROMEU TUMA, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL E DA CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL.
Indexação
Observação