Emendas nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
19/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RENUMERA ART 5º E ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 69, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação