Emendas nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
17/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RENUMERA ART 5º E ACRESCENTA ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Indexação
Observação
APROVADO NA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2012.