Emendas nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O “PARÁGRAFO ÚNICO” DO PROJETO DE LEI Nº 64, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
Observação
APROVADO NA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2012.