Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
36
Data de Apresentação
26/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.856, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Indexação
Observação
APROVADA NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada