Emendas nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
14/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 191 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2013 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação