Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
64
Data de Apresentação
06/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1853, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O DESTINO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO IPMVAA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO AOS COFRES PÚBLICOS.
Indexação
Observação
REPROVADO E ARQUIVADO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2014.