Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
36
Data de Apresentação
18/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1951, DE 27 DE MAIO DE 2014.
Indexação
Observação
APROVADO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2014.