Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
3
Data de Apresentação
25/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 03 DE MAIO DE 1999.
Indexação
Observação
APROVADO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2014.