Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
30
Data de Apresentação
10/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL Nº 10.083/98, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO AS ESFERAS DE RECURSOS PREVISTAS NOS ARTIGOS 134 E 135, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2015.