Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
13
Data de Apresentação
24/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO
Observação
APROVADO NA 21ª S. ORDINÁRIA DE 1º DE MARÇO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada