Moção nº 1 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2007

Número

1

Data de Apresentação

19/10/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1/2007

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

SOLICITA APOIO PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 549/2006, QUE INTRODUZ ARTIGO 251 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A DISCIPLINA DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA, VINCULAÇÃO DA SUA REMUNERAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação