Indicação nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
10/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER, LEGALMENTE, DISPENSA DO SERVIÇO AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.
Indexação
Observação
APROVADO NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2016.