Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
51
Data de Apresentação
20/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA RUA HERCULANO DO LIVRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 73ª SESSÃO REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada