Requerimento nº 11 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
11
Data de Apresentação
27/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA REDUÇÃO DA ÁREA MÍNIMA DE LOTE URBANO RESIDENCIAL DE 150 PARA 120 METROS QUADRADOS E A TESTADA MÍNIMA DE 6 PARA 5 METROS, QUE FOR DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS COMERCIAIS
Indexação
Observação