Emendas nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RENUMERA O “ARTIGO 25” PARA “ARTIGO 26º” E O “ARTIGO 26” PARA “ARTIGO 27º” E ACRESCENTA NOVO ARTIGO 25 AO PROJETO DE LEI Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
Indexação
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2017.