Requerimento nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2003, NO QUE TANGE, ESPECIFICAMENTE, À INCLUSÃO REALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2013, QUE INSTITUIU A TAXA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL.
Indexação
Observação
APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2017.