Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
05/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO MUNICIPAL GERENCIAMENTO INTEGRADO RESÍDUOS SÓLIDOS PMGIRS
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Norma Jurídica Relacionada