Indicação nº 6 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2004
Número
6
Data de Apresentação
17/03/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGAR URGENTEMENTE A PORTARIA Nº 129 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CONCEDE DISPENSA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (DISPENSA DE USO DO CARTÃO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, BEM COMO A NECESSIDADE DE REGISTRO DIÁRIO DE SUAS FREQÜÊNCIAS)
Indexação
Observação