Moção nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA Nº 01 DE 2017 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE AUTORIA DO ILUSTRE DEPUTADO ESTADUAL DR. CAMPOS MACHADO/PTB, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 97, ESTABELECE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
APOIO À PROPOSTA DE EMENDA Nº 01 DE 2017 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Observação
APROVADA NA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019.