Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021
Observação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2020.
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