Indicação nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA ANUAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PELO COVID 19.
Indexação
ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA ANUAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.