Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO DO BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES ESTÁVEIS OU CONTRATADOS DEMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO DO BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES ESTÁVEIS OU CONTRATADOS DEMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2021.
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