Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 191-P DO CAPÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 191-P DO CAPÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
APROVADA NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2022.
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