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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

77

Data de Apresentação

05/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl77_2023_000098.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidades da administração pública direta ou indireta do município de Vista Alegre do Alto.”.

    Indexação

    Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidades da administração pública direta ou indireta do município de Vista Alegre do Alto.”.

    Observação

    OpenAPI