Emendas nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
07/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE o § 3º do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 25 e setembro de 2024.
Indexação
MODIFICA-SE o § 3º do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 25 e setembro de 2024.
Observação