Indicação nº 3 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2003
Número
3
Data de Apresentação
06/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REALIZAR, MEDIANTE ESTUDO DO SETOR RESPONSÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, A INTERRUPÇÃO DE CESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE “TRAILERS” E OUTROS PONTOS SIMILARES DE COMÉRCIO, CEDENDO UNICAMENTE O ESPAÇO DISPONÍVEL NO JARDIM DA PRAÇA CENTRAL PARA TAL FINALIDADE.
Indexação
Observação