Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
25
Data de Apresentação
05/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO - FECOP
Indexação
RECEBER RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO - FECOP.
Observação
APROVADO NA 26ª S. ORDINÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada