Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS QUE ACUMULAM FUNÇÃO, EMPREGO OU CARGO PÚBLICO, COM RECURSOS VINCULADOS ÀS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 45, II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.
Indexação
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS QUE ACUMULAM FUNÇÃO, EMPREGO OU CARGO PÚBLICO, COM RECURSOS VINCULADOS ÀS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 45, II DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.
Observação