Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA NOMENCLATURA DO INCISO I DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 3 DE MAIO DE 1999.
Indexação
ALTERA NOMENCLATURA DO INCISO I DO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 3 DE MAIO DE 1999.
Observação