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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emendas nº 9 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emendas

Ano

2026

Número

9

Data de Apresentação

01/07/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MODIFICA-SE a numeração dos incisos do artigo 18, da Lei Complementar nº 10/2026, a partir do inciso XII, o qual está com numeração duplicada, RENUMERANDO todos os subsequentes.

    Indexação

    MODIFICA-SE a numeração dos incisos do artigo 18, da Lei Complementar nº 10/2026, a partir do inciso XII, o qual está com numeração duplicada, RENUMERANDO todos os subsequentes.

    Observação

    OpenAPI