Emendas nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
01/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE a numeração dos artigos, a partir do artigo 47, RENUMERANDO todos os demais artigos, tendo em vista que onde deveria constar artigo 48, erroneamente constou artigo 54, o que comprometeu a numeração de todos os artigos subsequentes.
Indexação
MODIFICA-SE a numeração dos artigos, a partir do artigo 47, RENUMERANDO todos os demais artigos, tendo em vista que onde deveria constar artigo 48, erroneamente constou artigo 54, o que comprometeu a numeração de todos os artigos subsequentes.
Observação