Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
26/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, O SENHOR ANTONIO APPARECIDO FIORANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
Norma Jurídica Relacionada