Requerimento nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
07/01/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCESSÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 030/98, QUE DISPÕE SOBRE QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação